Termos e Condições de Venda e Devoluções

1. Titularidade do Domínio www.lisjolie.eu
O site www.lisjolie.eu encontra-se registado ao abrigo do “Regulamento do registo de domínios/subdomínios de .EU”, e é propriedade de Joana K C B Fernandes, com NIF 286969777 e sede na Rua Cónego Dr. Manuel Faria, loja 1, 4800-321 Guimarães.
Para qualquer esclarecimento relacionado com o sítio www.lisjolie.eu ou com as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização (CGCU) poderá contactar-nos através de qualquer um dos seguintes meios:

E-mail: lisjolie@lisjolie.eu
Carta: Rua Cónego Dr. Manuel Faria, loja 1, Azurém, 4800-321 Guimarães.
Telefone: 253 184 594
Horário de atendimento: das 10h às 12h30 e das 14h00 às 19h de segunda a sexta.

2. Objeto e Âmbito de Aplicação
As presentes Condições Gerais de Venda e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.lisjolie.eu e bem assim a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja virtual Lisjolie.eu disponível no mesmo.
A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na Lisjolie.eu, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.
A LIS JOLIE reserva-se no direito de alterar estas condições de utilização e contratação sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.lisjolie.eu

3. Informação Sobre Conteúdos
O site www.lisjolie.eu destina-se apenas para uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
A LIS JOLIE reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
É expressamente proibido a introdução de links do nosso site, com fins comerciais sem autorização prévia da LIS JOLIE. Da mesma forma, a utilização do domínio Lisjolie.eu com fins abusivos, e sem autorização prévia, pode ser suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da LIS JOLIE. Na eventualidade de encontrar noutros sites links que lhe permitam o acesso a www.lisjolie.eu, informamos que a LIS JOLIE não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.
Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respetiva correção. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Recomendamos que consulte a descrição detalhada do produto para informação acerca das respetivas características.
Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
Apesar dos esforços da LIS JOLIE, alguns produtos poderão constar com preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento dos pedidos. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o Cliente por e-mail e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.
O catálogo de produtos da Lisjolie.eu (loja virtual) é independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga.
A LIS JOLIE não é responsável, direta ou indiretamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site www.lisjolie.eu. A autoria do conteúdo dos descritivos dos produtos é da responsabilidade dos editores, fabricantes e distribuidores dos artigos em questão.
Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por e-mail e formalização da venda.
A LIS JOLIE utiliza filtros em seus produtos para ajudar os consumidores a mais rapidamente chegar a um lote dos produtos desejados, não sendo como é obvio vinculativos sobre as características dos produtos, as descrições dos produtos essas sim, são as corretas e vinculativas, salvo erro tipográfico.

4. Propriedade Intelectual e Industrial
Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.lisjolie.eu são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro. Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização para fins privados sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.lisjolie.eu ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida.
As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site www.lisjolie.eu estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia do titular da marca.

5. Responsabilidades
Todos os produtos comercializados na Lisjolie.eu estão em conformidade com a legislação portuguesa.
A LIS JOLIE declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.
A LIS JOLIE não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

6. Obrigações dos Clientes e Utilizadores
O Cliente e o Utilizador devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las. Comprometem-se nomeadamente a cumprir as seguintes obrigações:

1) É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
2) Guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na Lisjolie.eu;
3) Não utilizar identidades falsas;
4) A facultar dados pessoais e moradas corretas por forma a que a LIS JOLIE possa processar devidamente os pedidos;

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à LIS JOLIE e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo, quaisquer alterações aos mesmos.
A LIS JOLIE declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.
O uso deste site encontra-se sujeito às condições de utilização pré definidas pela LIS JOLIE, na qualidade de sua única e exclusiva titular.
Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.
A LIS JOLIE reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.

7. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
No cumprimento da Lei 67/98 de 26 de Outubro, sobre a Proteção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site Lisjolie.eu é da responsabilidade da LIS JOLIE, com sede na Rua Cónego Dr. Manuel Faria, loja 1, 4800-321 Guimarães.
Os dados recolhidos neste site destinam-se ao processamento das pedidos e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respetiva utilização para efeitos de marketing direto.
A LIS JOLIE garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a LIS JOLIE proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
Todos os Clientes têm o direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados LIS JOLIE poderá exercer este direito através dos seguintes meios:

E-mail: lisjolie@lisjolie.eu
Carta: Rua Cónego Dr. Manuel Faria, loja 1, Azurém, 4800-321 Guimarães.
Telefone: +351 253 184 594

O cliente autoriza expressamente a LIS JOLIE a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio eletrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática. A LIS JOLIE não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.
Veja nossa Política de Privacidade completa aqui.

8. Realização de Pedido Online
Para efetuar uma compra através do nosso site www.lisjolie.eu, é importante que compreenda todo o processo. A seguir, fornecemos detalhes essenciais que garantirão uma experiência de compra tranquila:

– Processo de Pagamento: Quando você encontrar o(s) produto(s) desejado(s), adicione-os ao carrinho de compras. O pagamento pode ser realizado de várias maneiras, incluindo Referência Multibanco, MBWAY ou Cartão de Crédito. Certifique-se de escolher a opção de pagamento que melhor atenda às suas necessidades.

– Segurança de Pagamento: A segurança das suas transações é fundamental. Todas as informações financeiras fornecidas durante o processo de pagamento são criptografadas e tratadas com a maior confidencialidade. Se aplicável, aconselhamos que verifique as medidas de segurança relacionadas com o seu método de pagamento escolhido.

– Confirmação de Pedido: Após concluir sua compra, você receberá automaticamente um e-mail de confirmação da transação. Certifique-se de verificar todos os detalhes para garantir que estejam corretos. Caso algum dado não esteja preciso, entre em contato conosco o mais rápido possível para fazer as devidas correções.

– Arquivamento de Pedidos: Mantemos um arquivo eletrônico das transações realizadas no site www.lisjolie.eu. Isso nos permite rastrear todas as comunicações e garantir que o histórico das suas compras seja mantido. Caso tenha dúvidas ou precise de informações adicionais sobre uma compra anterior, entre em contato conosco e teremos prazer em ajudar.

– Implicações de Não Pagamento: É importante observar que, para manter nossos processos de compra eficientes, esperamos que o pagamento seja concluído. Pedidos não pagos serão considerados sem efeito e cancelados automaticamente.

Nosso objetivo é proporcionar a você uma experiência de compra tranquila e segura. Se tiver alguma dúvida ou precisar de assistência durante o processo de pagamento, sinta-se à vontade para entrar em contato conosco. Estamos aqui para ajudar a tornar sua experiência de compra na Lisjolie.eu a melhor possível.

9. Disponibilidade dos Produtos
A LIS JOLIE apenas processa a encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que a LIS JOLIE não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento. Na descrição do produto encontra a data estimada para produção. Ao tempo estimado para produção acresce o tempo de transporte que depende do transportador e do destino da sua encomenda.
A LIS JOLIE só faz produção e expedição nos dias úteis (de segunda a sexta-feira) apenas pela manhã. Desta forma, não são contabilizados nem os fins de semana nem os feriados para estimativa de entrega de pedidos.
Em todo o caso, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas. Caso se verifique rutura de qualquer bem encomendado, a LIS JOLIE poderá optar por:

– contactar o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, contactando o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente;

– cancelar a encomenda reembolsando o cliente de todos os montantes pagos.
Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização.

10. Envio de Pedidos
Os gastos de envio para Portugal Continental, Ilhas e demais países serão calculados na hora de finalizar sua compra.
O prazo de entrega é meramente indicativo e definido pela transportadora e pode variar entre 1 a 2 dias úteis após expedição para Portugal Continental, de 2 a 4 dias úteis para Ilhas e de 2 a 8 dias úteis para os países da União Europeia.
A entrega é de total responsabilidade da transportadora, uma vez que o pedido é recolhido em nossas instalações por outra empresa a responsabilidade pelo mesmo deixa de ser nossa. Caso ocorra algum atraso o cliente deve entrar em contato com a transportadora.
O prazo de entrega deverá ser somado ao prazo de produção.
Não realizamos envios à cobrança.

11. Cancelamentos, Trocas e Devoluções

– Cancelamentos
Aplicável em compras realizadas em www.lisjolie.eu.
O Cliente pode solicitar o cancelamento da encomenda que ainda não foi enviada e receberá o reembolso na sua totalidade utilizando o mesmo meio de pagamento.
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio eletrónico, a LIS JOLIE reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da LIS JOLIE bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.
No âmbito da sua Política de Satisfação ao Cliente, e de acordo com a legislação aplicável nomeadamente ao abrigo do Decreto de Lei nº 24/2014 de 14 de Fevereiro, a LIS JOLIE possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de produtos (exceto serviços), no prazo de 14 dias a contar da data da sua receção pelo Cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar a LIS JOLIE para os contatos indicados acima, a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou correio eletrónico).

– Cancelamentos e Devoluções de Produtos Personalizados
O Cliente pode solicitar o cancelamento da encomenda desde que a mesma não tenha entrado em processo de produção. Entre em contato com a LIS JOLIE o mais rápido possível. Caso sua peça ainda não tenha entrado em produção, você receberá o reembolso de todas as quantias pagas. Uma vez que a produção inicia, não será possível efetuar o cancelamento.

– Devoluções por Insatisfação
Aceitamos devoluções por insatisfação nos primeiros 14 dias após a compra. Nestes casos, o reembolso será feito em forma de crédito na nossa loja.
Produtos feitos sob medida não são elegíveis para devolução, a menos que apresentem defeitos comprovados.

– Trocas e Devoluções
Caso deseje proceder à troca de artigos, o Cliente poderá dirigir-se à loja da LIS JOLIE, ou contatar diretamente a lisjolie.eu, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca. O Cliente não deverá, em caso algum, enviar para a LIS JOLIE os artigos sem ter efetuado um contacto prévio pois os mesmos não serão rececionados.
Na devolução e na troca de artigos o Cliente deve respeitar as seguintes condições:
Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e intacta e acompanhados do respetivo talão de caixa ou fatura original;
Não se aceitam trocas ou devoluções de artigos confecionados de acordo com especificações do Cliente ou manifestamente personalizados.
A LIS JOLIE não aceita a devolução ou troca destes artigos depois de usados.
Não aceitamos trocas/devoluções se a embalagem/selo estiver danificada ou se os artigos apresentarem marcas de uso.
Após contacto com a Lisjolie.eu. e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:

Lis Jolie
Rua Cónego Dr. Manuel Faria, Loja 1
4800-321 Guimarães
Portugal

Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.
Em caso de devolução, se o Cliente optar pelo reembolso do valor, a LIS JOLIE informa que:
O reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento. No caso de pagamento por Multibanco, a LIS JOLIE solicita ao Cliente que este lhe faculte um IBAN para que a devolução ocorra de uma forma mais célere.
O reembolso só será efetuado após a verificação do estado do produto.
A LIS JOLIE reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.

– Instruções de Devolução
Os clientes têm a opção de fazer devoluções gratuitamente em nossa loja física na seguinte morada:
Lis Jolie
Rua Cónego Dr. Manuel Faria, Loja 1
4800-321 Guimarães
Portugal
Nos casos de devolução por insatisfação, o cliente é responsável pelos custos de envio.
Em casos de defeitos arcamos com os custos de envio.

– Reembolsos
Comprometemo-nos a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 14 dias após o recebimento dos produtos pela nossa empresa.
Nos casos de reembolso por insatisfação ou troca o valor será devolvido na forma de cupão para utilizar em nossa loja.

Para CANCELAMENTOS, TROCAS e DEVOLUÇÕES entre em contato pelo site ou por e-mail lisjolie@lisjolie.eu

Esses reembolsos serão efetuados usando o mesmo meio de pagamento usados pelo Cliente na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da parte deste; em qualquer caso, o Cliente não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso, exceto quando mencionado. No caso de pagamento por Multibanco, solicitamos que nos faculte um IBAN para podermos fazer a devolução de uma forma mais rápida.
A LIS JOLIE desde já informa que reterá o reembolso até ter recebido os bens devolvidos.
O Cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a LIS JOLIE, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias.

12. Garantia dos Bens de Consumo e Assistência Pós-Venda
Caso o produto adquirido apresentar defeito ou avaria, deverá comunicar o mesmo à lisjolie@lisjolie.eu, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento. Receberá indicações com os procedimentos a efetuar.
Após a receção do artigo nas instalações da LIS JOLIE faremos a verificação técnica e, em caso de comprovarmos qualquer falta de conformidade, o artigo será substituído. Neste caso, procederemos à substituição do artigo e faremos um novo envio para a sua morada sem qualquer custo adicional.
Se a verificação detetar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (por ex: queda, riscos, humidade, etc.) será contatado para nos indicar se pretende que procedemos à reparação do artigo.
Caso não se verifique nenhuma avaria/anomalia a devolução ficará a cargo do cliente.
No caso de bens fora do prazo de garantia, a LIS JOLIE não presta assistência gratuita.

13. Formas de Pagamento Disponíveis
Na Lisjolie.eu, valorizamos a transparência e desejamos garantir que você tenha total conhecimento das opções de pagamento disponíveis, incluindo quaisquer taxas aplicáveis e procedimentos adicionais relacionados a cada método de pagamento. A seguir, apresentamos as formas de pagamento que oferecemos:

– Ref. Multibanco (apenas para pagamentos superiores a €5): Para utilizar este método de pagamento, não são necessárias formalidades prévias. Ao selecionar esta opção, você receberá automaticamente um e-mail de confirmação da sua encomenda contendo os detalhes para efetuar o pagamento no Multibanco. Não há taxas adicionais associadas a este método de pagamento.

– MBWAY (apenas para pagamentos superiores a €1): Para efetuar pagamentos via MBWAY, basta inserir o seu número de telemóvel associado ao serviço MBWAY. Após o processo de compra, você receberá uma notificação no seu telemóvel com o pedido de pagamento. Basta aceitar e aguardar 3 minutos para a confirmação em nosso sistema. Não há taxas extras relacionadas ao pagamento via MBWAY.

– Cartão de Crédito ou Débito (apenas para pagamentos superiores a €5): Este método de pagamento é fácil e direto. Durante o processo de checkout, você preencherá os detalhes do seu cartão de crédito ou débito, e o valor da compra será cobrado. Por favor, verifique se todos os detalhes do cartão estão corretos para garantir uma transação bem-sucedida. Não aplicamos taxas adicionais para pagamentos com cartão de crédito ou débito.

Além disso, como Empresa em Nome Individual, estamos em Regime de Isenção de IVA
com base no artigo 53 do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA). Esta isenção é aplicada às nossas transações e refletida nos preços dos produtos e serviços.
Certificamo-nos de fornecer informações claras e transparentes sobre as formas de pagamento para que você possa fazer suas escolhas com confiança. Se você tiver alguma dúvida sobre as opções de pagamento ou taxas, não hesite em entrar em contato conosco para obter esclarecimentos adicionais.

14. Legislação Aplicável
Todas as compras efetuadas no site www.lisjolie.eu estão sujeitas à legislação portuguesa.

15. Foro Judicial
A nossa empresa e o cliente acordam que qualquer ação judicial cujo objeto seja qualquer questão sobre a celebração ou a execução de qualquer contrato resultante da encomenda de qualquer serviço neste site ou através deste site ou qualquer questão relativa a estas condições gerais e ao contrato respetivo deve ser intentada exclusivamente no tribunal competente da comarca de BRAGA – GUIMARÃES.

16. Litígio de consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave Tâmega e Sousa (Triave)
Rua Capitão Alfredo Guimarães, 1 4800-019 Guimarães
Email: geral@triave.pt
Sítio de internet: https://www.triave.pt